Questões de Concurso

Classifique como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a sequência correta para as alternativas que correspondem aos princípios democráticos que estão em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, Artigo 4º, no que rege a Política Nacional de Assistência Social: (__)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. (__)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável por algumas politicas setoriais. (__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. (__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se ao atendimento específico às populações urbanas e rurais e de diferentes etnias. (__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado que se baseia em ações para garantir o suprimento de necessidades básicas e tem seus princípios determinados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993). O estudo desta lei nos permite analisar as alternativas abaixo e identificá-las como verdadeiras (V) se for ou falsas (F) se não for um destes princípios. Identifique-as e escolha a alternativa correspondente. (__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; (__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; (__) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; (__) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; (__) Sigilo na concessão dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes passou posteriormente por um processo de revisão que estabeleceu relação com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Neste processo o eixo "PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS" se relaciona com a diretriz "Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos". Entre os itens abaixo estão os objetivos estratégicos resultantes desta correlação. Aponte a alternativa que os indica: I.Articular e aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes. II.Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. III.Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. IV.Organizar e estruturar entidades de ação coercitiva por meio de privação da liberdade de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Qual é o programa instituído pelo Governo Federal, que funciona como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda?

Como são chamadas as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos?