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Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

História e Geografia de Estados e Municípios
Direito Constitucional

Assunto:

Teoria da Constituição

Questões por página:
O poder constituinte que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente é denominado de:
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Examinando a Constituição Federal vigente à luz da Doutrina do Poder Constituinte, conclui-se que o texto constitucional