Questões de Concurso

A Lei nº 14.191/2021 alterou significativamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao inserir a modalidade de educação bilíngue de surdos. Esta legislação não se limita a garantir a presença de um intérprete, mas estabelece um modelo educacional específico, que visa respeitar a condição linguística singular dos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
Acerca das disposições da Lei nº 14.191/2021, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A oferta de educação bilíngue de surdos deve ter início no ensino fundamental, sendo facultativa a sua oferta na educação infantil, priorizando a oralização nesta etapa.

(__)A lei define a modalidade como aquela em que a Língua Portuguesa na modalidade oral é adotada como primeira língua (L1) e a Libras como segunda língua (L2) para instrução.

(__)A modalidade prevê a oferta de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

(__)A lei determina que os sistemas de ensino devem garantir que o português escrito seja ofertado como L1, visando a plena alfabetização na língua oficial do país.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e a Resolução CNE/CEB nº 04/2009 estabeleceram o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como eixo central da inclusão. No entanto, para a comunidade surda, sempre houve uma tensão entre o modelo de AEE no contraturno e a demanda por escolas bilíngues, onde a Libras é a língua de instrução (L1) e o Português escrito a segunda língua (L2).
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre o AEE (conforme PNEEPEI/2008) e a proposta de educação bilíngue para surdos:

I.A Resolução nº 04/2009 indica que o AEE para surdos pode ser realizado em escolas-polo de educação bilíngue, além das salas de recursos multifuncionais.

II.Segundo a PNEEPEI/2008, o AEE é substitutivo ao ensino regular para alunos surdos, devendo ocorrer em escolas especiais bilíngues segregadas.

III.A Resolução nº 04/2009 define que o AEE para alunos surdos deve focar no ensino da Libras (L1) e no ensino da Língua Portuguesa escrita (L2), não sendo atribuição do AEE o ensino de conteúdos curriculares da classe comum.


Está correto o que se afirma em:

Um dos eventos mais impactantes e controversos na história mundial da educação de surdos foi o II Congresso Internacional sobre a Instrução de Surdos-Mudos, realizado em Milão, no ano de 1880. As resoluções tomadas nesse congresso definiram os rumos da pedagogia para surdos por quase um século, com consequências profundas para as comunidades surdas em todo o globo, inclusive no Brasil.
Acerca das resoluções e consequências do Congresso de Milão (1880), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O congresso concluiu pela superioridade do método oralista (fala e leitura labial) sobre o método gestual (línguas de sinais), recomendando sua adoção universal.

(__)As resoluções de Milão foram tomadas por um júri composto majoritariamente por educadores surdos que defendiam o bilinguismo.

(__)Uma consequência direta do congresso foi a remoção de professores surdos das escolas e a proibição do uso das línguas de sinais no ambiente educacional.

(__)O Congresso de Milão foi responsável pelo reconhecimento oficial da Língua de Sinais Francesa (LSF) como a língua de instrução padrão para surdos na Europa.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O debate sobre o melhor modelo educacional para surdos no Brasil é intenso. De um lado, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) defende a matrícula de todos os alunos, inclusive surdos, na escola regular, recebendo o AEE no contraturno. De outro, o movimento surdo e a legislação mais recente (como a Lei nº 14.191/2021) defendem a modalidade de educação bilíngue (Libras L1/Português L2) em escolas ou classes bilíngues, argumentando que a mera presença do intérprete na sala regular não garante acesso linguístico e cultural.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre essa tensão socioantropológica e educacional:

I.A perspectiva socioantropológica defende que a inclusão do aluno surdo na escola regular, apenas com intérprete, pode levar ao isolamento linguístico e à negação de sua identidade, pois ele fica privado da interação com pares fluentes em Libras.

II.A PNEEPEI/2008 considera a escola regular inclusiva como o modelo preferencial, vendo a escola especial ou bilíngue como um retrocesso ao modelo de segregação.

III.A Lei nº 14.191/2021 (modalidade bilíngue) revogou a PNEEPEI/2008, proibindo a matrícula de alunos surdos em escolas regulares inclusivas.


Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um divisor de águas na história da comunidade surda brasileira, pois representou o reconhecimento oficial, em nível federal, da Língua Brasileira de Sinais. Embora seja uma lei sucinta, com apenas cinco artigos, seu impacto político e social foi imenso, abrindo caminho para a regulamentação que viria com o Decreto nº 5.626/2005.
Acerca das disposições expressas na Lei nº 10.436/2002, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A lei oficializou a Libras como a segunda língua oficial da República Federativa do Brasil, tornando-a de uso obrigatório em todos os documentos públicos.

(__)A lei determina que a Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, estabelecendo uma relação de complementaridade.

(__)A lei garantiu a inclusão obrigatória da disciplina de Libras em todos os cursos de ensino médio e superior do país, independentemente da área de formação.

(__)A lei definiu Libras como a forma de comunicação e expressão de natureza exclusivamente gestual, baseada em mímicas e pantomimas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: