Questões de Concurso

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Filosofia do Direito

FC140897

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

(a)

O vocábulo justiça é empregado, em sentido lato, como equivalente a organização judiciária.

(b)

O sentido estrito de justiça está associado ao conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens.

(c)

De acordo com a doutrina majoritária, caracterizam o sentido lato de justiça a alteridade, o débito e a igualdade.

(d)

Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.

(e)

Na antiguidade clássica, Platão definiu justiça como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Filosofia do Direito

FC139416

Dificuldade: Fácil

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Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.

(a)

Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução.

(b)

De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final.

(c)

No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a priori, só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais e, para tudo que pertence à existência humana — a prática do Direito, inclusive —, impõe-se o uso da lógica do humano e do razoável (lógica material).

(d)

Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto.

(e)

Atualmente, utiliza-se, na interpretação das leis, a exegese escolástica, partindo–se do conjunto principiológico existente nas normas.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Filosofia do Direito

FC139415

Dificuldade em análise

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Com relação ao conceito de direito e de equidade, assinale a opção correta.

(a)

Equidade pode ser definida como o conjunto de princípios que, atribuídos a Deus, à razão, ou havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação, e que seriam determinantes, informativos ou condicionantes das leis positivas.

(b)

Define-se equidade como a autorização, dada pelo direito objetivo, de fazer ou ter o que não pode ser impedido ou tirado, sem violação da norma jurídica.

(c)

O direito, definido como conjunto de princípios imanentes, constitui a substância jurídica da humanidade, segundo a sua natureza e o seu fim; tais princípios, imutáveis em essência, se adaptam à realidade histórica e geográfica.

(d)

Segundo Dante, o direito representa uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade, e, corrompida, corrompe-a.

(e)

O direito pode ser definido como a justa aplicação da norma jurídica geral ao caso concreto para que o summum jus não se transforme em summa injuria.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Filosofia do Direito

FC139414

Dificuldade: Difícil

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Considerando a relação entre direito e controle social, assinale a opção correta.

(a)

A reintegração é um mecanismo jurídico de controle social focalizado na punição proporcional à gravidade da falta cometida pelo infrator, ou seja, à gravidade da conduta passada.

(b)

A identificação artificial dos interesses consiste em mecanismo jurídico de controle social por meio do qual o agente causador do conflito social é isolado a fim de vivenciar a própria impotência diante da férrea objetividade dos mecanismos de controle aplicados, sendo compelido a experimentar uma sensação física e moral profunda.

(c)

De acordo com o método de insulamento, compensam-se problemas de socialização, de personalidade, de valores ou de apatia, alocando-se papéis e recompensas para fins específicos.

(d)

O controle social constitui um subsistema de normas (o direito) sustentado pela autoridade de outro (o Estado), cujos agentes e instrumentos, ao aplicarem a lei, criam direito.

(e)

Quanto mais o direito e o sistema de justiça se transformam em órgãos de integração social, gerando subordinação recíproca e opondo-se à alteração das regras, menos grave e individualizado tende a ser o impacto das perturbações e dos deslocamentos de interesses causados pelas mudanças.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Filosofia do Direito

FC139413

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

(a)

Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.

(b)

Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.

(c)

Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.

(d)

De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.

(e)

Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.

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