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Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Com base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente acerta do tópico da “prisão em flagrante”, assinale a alternativa INCORRETA.
