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Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Nos termos da legislação processual penal militar, NÃO é considerado impedido, nem suspeito, o Juiz
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.