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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A respeito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Os promotores de justiça devem apresentar à corregedoria-geral do MPE/RR, mensalmente, relatório de suas atividades funcionais.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Embora seja atribuição dos promotores de justiça atuar na fiscalização dos estabelecimentos prisionais do estado de Roraima, a participação no Conselho Penitenciário cabe a procurador de justiça designado pelo procurador-geral de justiça.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.