Questões de Concurso

No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem como ao plano geral de atuação, considerando a atividade funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As medidas adotadas têm o seguinte teor:

I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.

É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por

Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo, essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.

Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido

Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria. A investigação revelou-se complexa, considerando que tinha como objeto a atuação de organização criminosa de grande potencial lesivo para o interesse público, estendendo-se por diversos Municípios do estado. Por tal razão, certos setores da Procuradoria-Geral de Justiça cogitaram fortalecer a atuação do Ministério Público na condução do referido PIC.

Na situação descrita, é correto afirmar que é

Joana, servidora de uma Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, do Estado de Mato Grosso, com atribuição para atuar na esfera da tutela coletiva afeta a determinado direito social, recebeu um expediente em que se cogitava a adoção de uma solução consensual. Por tal razão, questionou a Promotora de Justiça titular em relação à possibilidade de atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos (CAC), bem como aos balizamentos a serem observados caso essa atuação efetivamente ocorra.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 416/2010, a Promotora de Justiça respondeu corretamente que a atuação do CAC

XX, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, empossado em 15/04/2016, com 35 (trinta e cinco) anos de idade, cogita concorrer ao processo de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. XX, no início do ano da eleição, exerce função na Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Na situação descrita, é correto afirmar que XX