2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
A Portaria nº 0214/2008, emitida pelo Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, designa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) como coordenadora das ações relacionadas às barreiras zoofitosanitárias no estado. A portaria foi elaborada com o objetivo de organizar a execução dessas atividades até que ocorra a realização de concurso público, além de considerar as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com base nas diretrizes estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre as ações referentes às barreiras zoofitosanitárias no Estado do Ceará
A Portaria nº 168, de 28 de maio de 1984, estabelece padrões mínimos de qualidade para a produção, transporte e comercialização de mudas de citrus em todo o território nacional, visando garantir a sanidade e o desenvolvimento adequado dessas plantas. Com base na Portaria nº 168/1984, assinale a alternativa correta sobre os padrões mínimos de qualidade para a produção, transporte e comercialização de mudas de citrus no Brasil.
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes para a produção, certificação e comercialização de sementes e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
A Instrução Normativa nº 01, de 23 de fevereiro de 2010, estabelece as diretrizes e exigências para o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, destinados a culturas com suporte fitossanitário insuficiente, além de definir o limite máximo de resíduos permitidos. Com base nessa Instrução Normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta em relação às disposições da Instrução Normativa nº 01, de 23 de fevereiro de 2010.
A Portaria MAPA nº 410, de 16 de março de 2022, estabelece o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação para o registro de aplicadores de agrotóxicos e afins, conforme as disposições do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. Com base na Portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
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