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De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiados, que devem observar rigorosamente o regulamento e o regimento que disciplinam a organização e o funcionamento desses colegiados?
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De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, os atos ordinatórios têm como objetivo disciplinar o funcionamento da Administração e regular a conduta funcional de seus agentes, aplicando-se no âmbito interno das repartições.
Com base nesse conceito, como são chamadas as determinações específicas, dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, que estabelecem imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas de acordo com a forma ou o modo de sua execução?
De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo?
Em relação à conceituação, à finalidade e aos aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, assinale a alternativa CORRETA:
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É um texto de modalidade técnica, de características expositivas, que possui como finalidade o registro de reuniões, sessões ou assembleias e pode ser feita de forma informal ou formal. O documento descrito é:
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