Questões de Concurso

O Julgamento de controvérsia envolvendo direitos de servidor contratado para exercer cargo em comissão, regido pela CLT, competirá:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos municipais. Tendo como base as disposições do mencionado Estatuto, analise as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A readaptação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
(__)A nomeação será feita em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
(__)A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(__)A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra Secretaria e dependerá de ato do Secretário de Administração e Recursos Humanos, ouvidos os Secretários das Pastas envolvidas, enquanto a remoção no âmbito interno de cada Secretaria dependerá de ato do respectivo Secretário.
(__)A reintegração é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos municipais. Tendo como base as disposições do mencionado Estatuto, analise as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A readaptação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
(__)A nomeação será feita em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
(__)A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(__)A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra Secretaria e dependerá de ato do Secretário de Administração e Recursos Humanos, ouvidos os Secretários das Pastas envolvidas, enquanto a remoção no âmbito interno de cada Secretaria dependerá de ato do respectivo Secretário.
(__)A reintegração é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:

No que se refere às incompatibilidades de exercício do cargo público, conforme previsão da Lei nº 2.360/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, assinale a alternativa INCORRETA:

Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por motivos pessoais, Roberto não chegou a se afastar da sede e permaneceu em Cerro Grande durante todo o período. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, nesse caso, Roberto: