2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relacionadas ao fato.
A fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe
No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
Conforme artigo 56 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo