Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC147185

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.

(a)

É prerrogativa do DP examinar qualquer processo, seja qual for a repartição pública, podendo deles obter cópias e tomar apontamentos.

(b)

Uma das garantias dos membros da DPU é a vitaliciedade.

(c)

Os membros da DPU só podem ser presos em flagrante delito por crimes inafiançáveis.

(d)

O DP pode comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos presos, e, se estes estiverem incomunicáveis, com prévio agendamento.

(e)

Aos DPs é vedado ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC147184

Dificuldade: Médio

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Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

(a)

É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.

(b)

É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.

(c)

É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.

(d)

O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.

(e)

É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC147183

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

(a)

O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.

(b)

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

(c)

É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.

(d)

Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.

(e)

A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC146396

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

(a)

DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

(b)

Os DPs da União possuem vitaliciedade.

(c)

É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.

(d)

Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

(e)

Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC146395

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

(a)

o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

(b)

a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.