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De acordo com a Resolução CFF nº 727/2022, a telefarmácia é utilizada para a prestação de serviços farmacêuticos, desde que haja vínculo profissional entre o farmacêutico e o serviço ofertado, sendo vedada a realização de atendimentos automatizados, sem a efetiva atuação do farmacêutico.
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A Assistência Farmacêutica é compreendida como política pública integrada às ações de saúde, envolvendo atividades de natureza técnica, clínica e administrativa, voltadas à promoção do acesso e ao uso racional de medicamentos, em consonância com as diretrizes do SUS.
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De acordo com os princípios que regem a Assistência Farmacêutica, a garantia do acesso a medicamentos deve estar dissociada das ações de cuidado em saúde, uma vez que o fornecimento do produto é suficiente para assegurar resultados terapêuticos adequados.
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A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica possuem objetivos distintos e não complementares, sendo a primeira voltada exclusivamente à regulação do mercado farmacêutico e a segunda limitada à execução logística da dispensação de medicamentos no SUS.
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A Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, restringe‑se à aquisição e à dispensação de medicamentos, não compreendendo as atividades de planejamento, acompanhamento terapêutico ou avaliação do uso dos medicamentos.