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MPU
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Arqueologia
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Os interesses dos horticultores que ocupam área vizinha ao depósito de lixo são defendidos no comitê de bacia hidrográfica pelo representante da prefeitura do município.
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MPU
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Arqueologia
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A instalação do depósito de lixo, ainda que seja de proporções reduzidas e vise a atender apenas uma municipalidade, deve ser item previsto no plano de recursos hídricos da região.
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MPU
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Arqueologia
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No comitê de bacia hidrográfica, a comunidade indígena afetada deve ser representada por membros designados pela diretoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
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MPU
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Arqueologia
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A presença do sítio arqueológico deve ser mencionada no estudo de impacto ambiental (EIA) realizado na área.
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MPU
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Arqueologia
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Durante o processo de licenciamento da estrada de ferro, o órgão ambiental competente pode conceder uma licença de instalação e estabelecer uma condicionante a ser cumprida, mesmo na ausência de algumas informações.