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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
O pundonor militar é o dever do militar de pautar a sua conduta como um profissional correto, de que se exige, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético. Já a honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, com o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. O ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas as condições prescritas na legislação vigente, nos regulamentos e nos respectivos editais de concurso da Instituição.
São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro
São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Nos termos do Decreto nº 88.777/83, com alterações do Decreto nº 8.377/2014, são considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, da ativa, colocados à disposição do Governo Federal para exercerem cargo ou função, entre outros, no seguinte órgão:
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que