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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
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Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Questão Anulada
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
A justiça militar divide-se administrativamente em doze circunscrições judiciárias militares.
A justiça militar divide-se administrativamente em doze circunscrições judiciárias militares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
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A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo
O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo
