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A Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Segundo o Art.4º, fica autorizado o serviço de inspeção integrante do Sisbi-Poa a habilitar os estabelecimentos e seus respectivos produtos, para o comércio interestadual, por meio do e-Sisbi, atendidos os requisitos previstos nesta Portaria e na legislação pertinente. Sobre este artigo, é correto afirmar que
Questão Anulada
A legislação define o queijo como um produto lácteo fresco ou maturado, obtido pela coagulação do leite por meio de coalho, enzimas ou ácidos orgânicos, e proíbe o uso de gorduras e proteínas de origem não láctea em sua formulação. A respeito do queijo maturado, marque a alternativa correta.
Programas de autocontrole são programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a seus produtos, que incluam, mas que não se limitem, aos programas de pré-requisitos ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O principal objetivo dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produção de alimentos, conforme descrito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é
A biosseguridade é a prática de medidas, que visam minimizar riscos de enfermidades ou presença de resíduos em populações animais. Isso é alcançado via manutenção do menor fluxo possível de organismos biológicos (vírus, bactérias, parasitas, fungos, roedores, animais silvestres, pessoas) por meio das divisas do sistema de produção. Medidas de biossegurança devem ser implementadas em sistemas de produção para reduzir os riscos de introdução de patógenos através do controle de tráfego de veículos e pessoas. Sobre o controle de tráfego de veículos e pessoas como medida de biossegurança em uma granja, marque a alternativa correta.
A Organização Mundial da Saúde - OMS aprovou, em 25 de maio de 2005, novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Acerca do Artigo 18 deste regulamento, que versa as recomendações relativas a pessoas, bagagens, cargas, contêineres, meios de transporte, mercadorias e encomendas postais, nas recomendações que formule aos Estados Partes em relação a pessoas, a OMS poderá incluir a seguinte orientação:
