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As restrições inerentes à informação contábil são a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. Considerando essas restrições, é correto afirmar que:

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.


As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.

Questão Anulada

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

 

Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave desde que demonstre a contemporaneidade dos sintomas da doença.

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.


Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.

Visualizar Questão Comentada

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.


No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.