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Considere a seguinte situação hipotética:

A Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CDA) é pessoa jurídica de direito privado, com a totalidade do seu capital social pertencente a um estado da federação (controlador).

No exercício social de 2025, ocorreram os seguintes eventos relacionados com as suas atividades:

1. Em abril de 2025, o sindicato dos empregados da CDA ajuizou ação trabalhista por suposto descumprimento pela companhia de acordo coletivo, pleiteando o valor de R$ 1.000.000. A assessoria jurídica da CDA avaliou a probabilidade de perda como provável (mais de 70%), com base em levantamento técnico interno preliminar, que confirma o descumprimento. Estimou o valor provável da condenação em R$ 800.000,00.
2. Em junho de 2025, o Ministério Público Estadual protocolou ação civil pública por supostas irregularidades em falhas de procedimentos de fiscalização sanitária sob responsabilidade da CDA, cobrando R$ 500.000 em danos coletivos. A assessoria jurídica da CDA avaliou a probabilidade de condenação como possível (entre 20% e 50%), mas sem elementos suficientes para estimar valor provável da condenação.
3. Em outubro de 2025, a CDA recebeu notificação extrajudicial de um fornecedor cobrando R$ 200.000 por suposto descumprimento contratual. A assessoria jurídica da CDA avaliou a probabilidade de perda como remota (inferior a 20%).

De acordo com os conhecimentos sobre provisões e contingências, nas suas demonstrações contábeis do exercício social de 2025, a administração da CDA deve:
Os seguintes eventos ocorreram durante o exercício social de 2025 na companhia Fragola, que foram corretamente registrados:

1. Aumento do capital social pela incorporação da reserva de lucros, no valor de R$ 50.000.
2. Aumento do capital social, com a subscrição e a integralização por meio de transferência bancária, no valor de R$ 30.000.
3. Aquisição de ações da própria companhia, no valor de R$ 25.000.
4. Apuração do resultado líquido do exercício (lucro), no valor de R$ 100.000, que foi assim distribuído:

Dividendos: R$ 70.000.
Reserva legal: R$ 5.000.
Reserva para contingências: R$ 10.000.
Reserva de incentivos fiscais: R$ 15.000.

Ao final do exercício social de 2025, na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da companhia Fragola, o valor do patrimônio líquido variou:
Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

1. A entidade tem uma obrigação.
2. O valor da obrigação deve ser mensurável e relevante.
3. A entidade assume os riscos e as responsabilidades da obrigação.
4. A obrigação é de transferir um recurso econômico.
5. É uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética:

A Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CDA) é pessoa jurídica de direito privado, com a totalidade do seu capital social pertencente a um estado da federação (controlador). A CDA tem um histórico de apuração de resultados positivos (lucro) e, como prática, realizar pagamentos semestrais de dividendos ao controlador. No mês de dezembro de 2025, a CDA firmou contrato com um frigorífico (cliente) para a prestação de serviços de análise laboratorial, que engloba o diagnóstico de saúde animal e a inspeção de produtos de origem animal durante o ano de 2026. O valor do contrato foi de R$ 600.000, que foi pago integralmente pelo cliente em dezembro de 2025. O contrato estabeleceu que a CDA deve prestar os serviços durante os doze meses do ano de 2026, emitindo documentos fiscais mensais ao cliente, no valor de R$ 50.000 cada.

Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a receita decorrente do contrato deve ser reconhecida pela CDA:
De acordo com os conhecimentos previstos na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que trata da estrutura conceitual, as características qualitativas fundamentais das informações financeiras são a relevância e a representação fidedigna.

Para que uma informação financeira seja uma representação perfeitamente fidedigna, é necessário que ela tenha as seguintes características: