Questões de Concurso

As multas, em geral, não são consideradas como dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), embora existam alguns tipos de multas que são dedutíveis dessa base, como as multas

O Regulamento do Imposto de Renda, conhecido na prática como RIR/99, estabelece que são contribuintes do Imposto de Renda as pessoas jurídicas e as empresas individuais.

O RIR/99 determina para tais contribuintes que a base de cálculo do Imposto de Renda é o lucro real e o lucro

O pronunciamento técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovado pela Deliberação CVM n^o 557, de 12 de novembro de 2008, apresenta o seguinte conceito:

De forma geral é a medida da diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

Tal conceito, de acordo com o CPC 09, indica o

O Decreto n^o 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, estabelece em seu artigo 3^o quais são os seus usuários.

Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.

I - São usuárias do Sped as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

II - Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias constituem os usuários do Sped.

III - Os empresários, as sociedades empresárias e demais entidades com fins lucrativos tributados pelo lucro real ou não, que prestem informações e/ou, estejam sob controle e fiscalização da Secretaria da Receita Federal, são os que se utilizam do Sped.

Está correto APENAS o que se afirma em

Uma das principais características da constituição de uma provisão e sua diferenciação da constituição de uma reserva de lucros é que a provisão