2. Questões de Concurso

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A legislação societária estabelece que os acionistas têm direito a receber um dividendo obrigatório anual, além das regras para estabelecer esse mesmo dividendo obrigatório quando ele for omisso no estatuto da companhia.

Nesse caso, os acionistas têm direito à metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da importância destinada à formação da reserva
A Lei Societária Brasileira (Lei no 6.404/76), que teve sua redação amplamente modificada em 2007 e 2009, estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras das sociedades por ações, conhecidas na prática por sociedades anônimas ou companhias.

Sob o enfoque da nova redação da legislação societária, qual a demonstração financeira em que uma companhia de capital aberto agrupa as contas de forma a facilitar o conhecimento e a análise da sua situação financeira?
Na evolução da contabilidade existiram escolas que desenvolveram estudos especializados no campo da teoria das contas, com destaque para as escolas Personalista, Materialista e Patrimonialista.

Nos termos da escola Patrimonialista, as contas são classificadas como
A legislação societária estabelece que as sociedades anônimas devem constituir reserva legal, especificando o percentual de constituição, os limites a serem observados e a forma de sua utilização.

Nos termos da lei societária, a empresa pode utilizar a reserva legal no caso de
As contribuições denominadas reservas de capital NÃO
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