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262 Questões de concurso encontradas

262 resultados
Página 35 de 53

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Administrador Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador Judiciário

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa situação hipotética, a Resolução n° 230/2016 do CNJ estabelece que Hermes

(a)

deverá ser escolhido para exercer o home office, mesmo que não manifeste interesse no sistema.

(b)

somente deverá ser escolhido para exercer o home office se a Administração comprovar elevado custo para promover a sua acessibilidade no local de trabalho.

(c)

competirá pela vaga em igualdade de condições com os demais servidores da repartição que estejam interessados na utilização do sistema.

(d)

poderá exercer o home office com prioridade sobre os demais servidores, mas terá que suportar os custos inerentes à sua adaptação ao sistema.

(e)

terá prioridade para exercer o home office, desde que manifeste interesse na utilização desse sistema.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

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Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que

(a)

além das vedações estabelecidas pelo artigo 95, parágrafo único da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça pode instituir vedações e restrições aos juízes, com fundamento no artigo 103-B, § 4°, da Carta.

(b)

as penas de advertência e censura são aplicáveis por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, e as de remoção, disponibilidade e aposentadoria, por voto da maioria absoluta deste.

(c)

a garantia da imparcialidade é estabelecida pelo artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal sob a forma de vedações aos juízes, às quais se acrescentam aquelas previstas no artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1975).

(d)

estão integralmente disciplinados pelo artigo 95 da Constituição Federal, razão por que, não recepcionadas pela Constituição de 1988, não têm mais vigência as normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1975) que dispunham sobre a matéria.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

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No que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato.

(b)

O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

(c)

O salário mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

(d)

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

(e)

A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995 faz coisa julgada material.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.

(a)

Os juízes leigos, remunerados ou não, serão recrutados por prazo determinado, permitida uma recondução, por meio de processo seletivo público de provas e títulos.

(b)

A remuneração dos juízes leigos, quando houver, será estabelecida por hora trabalhada, até o limite de 20 horas semanais.

(c)

A lotação de juízes leigos deverá guardar proporção com o número de juízes togados em cada unidade judiciária.

(d)

Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

(e)

O juiz leigo não poderá exercer a advocacia na respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Estagiário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Compete ao Tribunal Pleno

(a)

ordenar, somente por meio de ofício, a instauração de procedimento administrativo para perda do cargo de Juiz de Direito e Juiz Substituto, nas hipóteses previstas em lei, sem julgar o respectivo processo.

(b)

aplicar sanções disciplinares aos magistrados, sem prejuízo das atribuições do Conselho da Magistratura.

(c)

proceder à convocação de Juiz de Direito para completar o quórum de julgamento, mesmo quando, ocorrendo suspeição ou impedimento dos integrantes do Tribunal Pleno, for possível a substituição na forma prevista no Regimento Interno.

(d)

delegar a decisão dos processos de incapacidade dos magistrados à Câmara Criminal.

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