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No direito brasileiro, é vedada a pena de.
Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.