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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece que a organização do SUS deve seguir diretrizes específicas para otimizar a gestão e o acesso aos serviços. Nesse contexto, um município de pequeno porte é responsável pela gestão de suas Unidades Básicas de Saúde, oferecendo atenção primária à sua população. Quando um paciente necessita de um procedimento de média complexidade, como uma cirurgia de apendicite, ele é encaminhado para o hospital regional de referência, que atende a vários municípios daquela área. Casos de altíssima complexidade, como um transplante de órgão, são direcionados para hospitais especializados na capital do estado. Essa organização do fluxo de pacientes e da distribuição de responsabilidades entre os entes federativos reflete a aplicação conjunta das diretrizes de:
Um sistema de vigilância epidemiológica ativa, caracterizado pela busca sistemática e periódica de casos por parte da equipe de saúde junto às fontes de notificação, embora mais oneroso e complexo, tende a gerar dados de incidência mais acurados e oportunos para doenças subnotificadas quando comparado a um sistema de vigilância passiva, que depende da notificação espontânea dos serviços de saúde. A assertiva que valida essa informação é:
O indicador de incidência de Raiva Humana é utilizado para monitorar a frequência de casos confirmados da doença na população. Considerando suas características e interpretação, assinale a alternativa correta:
Considerando o Calendário Nacional de Vacinação como instrumento de apoio às ações de vigilância em saúde e o acompanhamento sistemático das doenças imunopreveníveis e correlatas, assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade da notificação da Hanseníase:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Para que sua gestão ocorra em todo o território nacional, o SUS é composto CORRETAMENTE pelo: