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São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, referentes à Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica), Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS):
De acordo com o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, para ser instituída a Região de Saúde, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária. II. Urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Vigilância em saúde.
No que se refere à lei 8080/90 da Constituição Federal de 1988, no Art.13, que fala na articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, é ERRADO afirmar que:
SUS é uma sigla que significa Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde pública do Brasil. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8080/90. É CORRETO afirmar que é objetivo do Sistema Único de Saúde:
Assinale a alternativa abaixo que apresenta um princípio doutrinário do SUS :