Questões de Concurso

O ACS deve aguardar confirmação laboratorial para evitar registros indevidos, pois a notificação de suspeitas pode gerar demanda desnecessária para a vigilância.

Compete ao ACS encaminhar a suspeita diretamente à instância federal, uma vez que ações de controle são centralizadas e independem do nível local.

O ACS deve comunicar imediatamente a suspeita à equipe da unidade, para emissão da Ficha de Notificação e envio ao nível municipal nos prazos definidos, sem aguardar confirmação laboratorial.

A decisão de notificar casos suspeitos é discricionária do ACS, que pode optar por monitoramento comunitário antes do registro formal.

Antes de qualquer notificação, o ACS deve submeter a ocorrência ao Conselho Municipal de Saúde, por se tratar de controle social deliberativo.

O acompanhamento longitudinal dos portadores de hipertensão e diabetes deve ser orientado por critérios de risco e vulnerabilidade, articulando ações clínicas e comunitárias no território adscrito.

A atuação do ACS é essencial na vigilância em saúde, contribuindo para a detecção precoce de agravos e o fortalecimento da corresponsabilização dos usuários pelo tratamento.

A vigilância das condições crônicas envolve não apenas o registro clínico individual, mas também o monitoramento epidemiológico das populações adscritas e a identificação de determinantes sociais associados.

O ACS pode participar da definição de condutas terapêuticas junto à equipe multiprofissional, desde que o processo de cuidado seja pactuado coletivamente e respaldado por protocolos institucionais.

A educação em saúde para usuários com doenças crônicas deve ser contínua, baseada em abordagens dialogadas e na valorização do saber popular, visando o empoderamento comunitário.

O Programa Saúde da Família foi instituído como medida experimental de reorientação do modelo assistencial, priorizando ações preventivas e o vínculo comunitário dentro da atenção primária.

A Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito universal, impondo ao Estado o dever de garanti-la por meio de um sistema público descentralizado e participativo.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de saúde, prevendo conferências e conselhos como espaços deliberativos permanentes.

A Lei nº 8.080/1990 define as bases organizacionais e operacionais do SUS, fundamentando-se em princípios como universalidade, integralidade e equidade.

A Estratégia Saúde da Família foi concebida originalmente como um programa voltado à atenção hospitalar e de média complexidade, com foco no atendimento ambulatorial especializado.

O ACS é responsável por realizar inspeções sanitárias de rotina no território, elaborando relatórios técnicos encaminhados à vigilância sanitária municipal para providências cabíveis.

O ACS deve registrar e comunicar riscos sanitários identificados no território, articulando a equipe de Atenção Primária com os setores de saneamento e meio ambiente, sem exercer poder de fiscalização direta.

O ACS, ao constatar contaminação hídrica, deve acionar diretamente a vigilância estadual, uma vez que o risco ambiental é de competência supramunicipal.

A atuação do ACS restringe-se à orientação comunitária, não integrando o processo de vigilância sanitária nem os instrumentos de registro de risco ambiental.

O ACS pode determinar a suspensão temporária do consumo de água contaminada até a confirmação laboratorial da potabilidade, mediante ciência da equipe de saúde.

O ACS deve incentivar a amamentação na primeira hora após o parto, uma vez que o contato pele a pele estimula a produção de ocitocina e favorece a adaptação fisiológica neonatal.

A orientação sobre aleitamento materno exclusivo até o sexto mês é uma prática essencial de promoção da saúde, devendo ser mantida mesmo quando o bebê apresenta episódios leves de infecção respiratória ou diarreia.

O acompanhamento do pré-natal pelo ACS deve incluir o monitoramento de sinais de risco gestacional e a verificação periódica de pressão arterial, sob supervisão da equipe de enfermagem.

O ACS pode reforçar o debate sobre métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no pós-parto, respeitando as decisões da mulher e promovendo o acesso aos serviços de planejamento reprodutivo.

O ACS deve orientar a interrupção temporária da amamentação em situações de hipogalactia fisiológica para evitar estresse materno e permitir o restabelecimento espontâneo da lactação.