Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios e diretrizes que orientam a organização dos serviços e garantem o acesso da população às ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos princípios e diretrizes do SUS:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento dos serviços e a participação privada:

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, sendo vedada a acumulação com outros cargos públicos, salvo as exceções constitucionais.

III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas atendam a pelo menos 50% de pacientes do SUS em suas instalações.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 define atribuições específicas para o Agente de Combate às Endemias (ACE), diferenciando-as das funções do Agente Comunitário de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma atividade típica do ACE relacionada ao controle de doenças.

No contexto da organização das ações de saúde pública no Brasil, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao controle de doenças transmissíveis, considerando a Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 (Programa Nacional de Imunizações − PNI), assinale a alternativa CORRETA.

A desnutrição infantil é reconhecida como um agravo complexo, que ultrapassa a dimensão biológica e reflete condições sociais, econômicas e ambientais.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/nutrisus /desnutricao
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.