Questões de Concurso

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o Consórcio de Saúde é uma estratégia de cooperação intermunicipal em que dois ou mais municípios se unem para administrar, organizar e financiar ações e serviços de saúde de forma conjunta. O objetivo principal é otimizar os recursos financeiros, logísticos e humanos disponíveis, garantindo maior eficiência e qualidade nos atendimentos prestados à população. Essa colaboração especialmente importante em regiões onde os é municípios isoladamente não têm capacidade técnica ou financeira para oferecer certos tipos de serviços, como exames especializados, cirurgias ou atendimentos hospitalares de alta complexidade. Em relação aos consórcios municipais, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde,2002.

Para garantir o atendimento à saúde dos povos indígenas, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), de acordo com a Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a única opção em que a ação compete a Secretaria de Saúde Indígena.

A humanização no SUS (Sistema Único de Saúde) é um princípio que visa garantir um atendimento mais acolhedor, respeitoso e centrado nas necessidades dos usuários e dos profissionais de saúde. Esse conceito foi formalizado principalmente com a Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, e tem como objetivo transformar a cultura dos serviços de saúde, promovendo uma maior aproximação entre os profissionais, usuários e gestores, com foco na melhoria da qualidade dos atendimentos e das relações. A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 no Sistema Único de Saúde. As grandes discussões dessa importante política perpassam pela promoção da comunicação entre usuários, trabalhadores e gestores em direção às discussões para mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho. A PNH trabalha com 3 macro-objetivos, sendo um deles:

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultadas de injustos processos socioeconômicos e culturais em destaque, o − vigente racismo − que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. − ed.3. − Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2017

Nesse sentido, compõe como sendo um dos Objetivos Específicos desta Política a opção:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.

Com isso em mente, aponte qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental das RAS.