Questões de Concurso

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

As tarifas de importação denominadas recíprocas anunciadas originalmente pelos EUA em abril de 2025 foram baseadas em cálculo que induziria à eliminação do déficit comercial dos EUA com cada território, tendo sido anunciada, também à época, para cada produto, salvo algumas exceções, a aplicação de tarifa mínima de 10% que se somaria àquela recíproca, mesmo em face de superávit bilateral em favor dos EUA, como é o caso da relação com o Brasil, deficitária com os EUA há mais de uma década.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.

A chamada Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar e recentemente sancionada pelo presidente da República, autoriza a reação, em novos moldes, do Brasil, ao fixar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais que, tomadas por países ou blocos econômicos, impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.