2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante a prestação de serviço público por particular, mediante regular contratação com a Administração pública, esta entendeu por bem promover alterações no regime de execução, impondo alterações ao contratado para melhorias na esfera jurídica do usuário, com base em previsão legal. Essa conduta da Administração pública encontra fundamento direto no princípio da
A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/93, tem-se como necessário estipular cláusula que trate da vigência, sendo relevante destacar, quanto a esse aspecto a
O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de
Os contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela
Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo