Questões de Concurso

O Estado e a Segurança Pública

A segurança pública no Brasil deve ser tratada como um problema de Estado, e a redução da criminalidade depende de um grande projeto coordenado pelo governo federal, segundo a opinião de Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública.

Para o cientista político, que também foi coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do Rio de Janeiro (posto ao qual estava subordinada a Secretaria de Segurança Pública), o governo evita se envolver com a questão, já que constitucionalmente a segurança pública é de responsabilidade dos Estados.

"Dado que há uma concepção fatalista de que esse tema não se resolve e é apenas fonte de desgaste, o presidente prefere deixá-lo para os governadores, e lavar as mãos", diz Soares, que assumiu a Secretaria Nacional de Segurança pública no início do atual governo e passou 10 meses no cargo. [...] O cientista político [...] aponta problemas como "sucateamento, desorganização e irracionalidade no sistema institucional de segurança pública no Brasil".

Soares reconhece a importância e defende a necessidade de políticas de prevenção, mas argumenta que a situação seria muito melhor se a organização do sistema, e consequentemente das polícias, fosse mais evoluída. [...]

"Temos 550 mil profissionais de polícia no Brasil que funcionam em bandos. Trata-se de organizar de outra maneira e qualificar o profissional, com os mesmos recursos que você mantém hoje essa polícia que não funciona", afirma o ex-secretário.

"As polícias são esquizofrenicamente organizadas, porque a militar faz uma parte do ciclo de trabalho (ostensivo-preventivo) e a civil faz outra (investigativo, judiciário e repressivo)."

"Não faz nenhum sentido. Seria como se nós dois fôssemos escrever uma redação juntos, com você escrevendo substantivos e verbos, enquanto eu escreveria adjetivos e pronomes", ironiza Soares.

Para o especialista, a solução passa pela criação de uma formação profissional comum para as 56 polícias do Brasil (uma militar e civil para cada Unidade da Federação, além das polícias Federal e Rodoviária Federal).

"Cada uma tem currículos e métodos próprios. É como se tivéssemos faculdades nos Estados com currículos completamente incompatíveis e métodos inteiramente diversos para engenharia, alguns formando-se em três meses, outros em um semestre e outros ainda em dois ou quatro anos", diz o cientista político.

"Pode se imaginar a inviabilidade do trabalho coletivo. Precisamos de um ciclo básico comum nacional", acrescenta Soares.

Soares afirma que, por causa da falta de estrutura, a polícia não consegue realizar um programa de monitoramento para avaliar suas atividades.

"Não há diagnósticos, porque não há dados qualificados. Portanto, as polícias não têm como apoiar o planejamento. O problema não está nos erros, mas na dificuldade de identificá-los."

Na visão do ex-secretário, só uma "revolução institucional" seria capaz de resolver o proble- ma. Soares avalia que esse cenário conduz a polícia à brutalidade, ao desrespeito pelos direitos humanos e à corrupção que se generaliza.

"Não posso sugerir que todos os policiais sejam desonestos, despreparados e que todas as instituições sejam desqualificadas, mas há um grau de cumplicidade com a criminalidade, com a corrupção e com a brutalidade muito superior ao que seria tolerável", diz o cientista político. [...]

A proposta de unificação das polícias civil e militar é vista com cautela pelo ex-Secretário Nacional de Segurança Pública por causa da diferença de cultura e da rivalidade entre as corporações. [...]

Soares sugere que cada Estado encontre sua fórmula, com liberdade para unificar as polícias se assim julgar melhor, mas também de criar novas corporações, como uma polícia para regiões metropolitanas, e eventualmente regionalizar a atuação das polícias civil e militar, fazendo com que cada uma delas seja responsável por todo o ciclo do trabalho dentro de sua área de atuação.

TORTORIELLO , Alexandre Mata. In: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2004/08/04073 0_vsoaresamtdi.shtml. Acesso em: 05/06/2009. Adaptado.

Analise o processo de construção frasal do parágrafo a seguir.
De acordo com o último relatório da comissão de auditoria interna, houveram policiais que falta regularizar as pendências administrativas relativas aos afastamentos para qualificação profissional em serviço. Considerando os pedidos encaminhados que foram arquivados no ano anterior. É fundamental que os servidores que requereram tal afastamento sejam notificados. Para que entrem em contato com o setor de pessoal o quanto antes.
É correto afirmar que:

(a)

o uso do verbo “entrar”, na penúltima frase, constitui equívoco de flexão modo temporal.

(b)

há uso inadequado de vírgulas separando a expressão “De acordo com o último relatório da comissão de auditoria interna”, na linha 2.

(c)

o uso do verbo “requerer” constitui erro porque está no infinitivo flexionado.

(d)

o uso do verbo “houveram” concorda no plural com “pendências administrativas”.

(e)

há frases fragmentadas; trata-se, na verdade, de orações subordinadas de trechos sentenciais anteriores.

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