Questões de Concurso
Filtrar
1.525 Questões de concurso encontradas
Página 68 de 305
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (...)”. Tal norma constitucional é de eficácia
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.
