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Os Assistentes Sociais atuam de forma direta ou indireta junto as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Embasado na Constituição Federal, especificamente nos artigos 194 e 195, avalie as alternativas abaixo:
I. A Seguridade Social deve ser organizada, gerida e financiada apenas com recursos provenientes do orçamento da União.
II. A Seguridade Social é constituída com objetivo de proporcionar o caráter democrático e centralizado junto as políticas sociais a ela vinculadas.
III. A Seguridade Social busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social.
Estão corretas as afirmativas:
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.
A execução da política de sangue e hemoderivados e das ações de vigilância sanitária faz parte do campo de atuação do SUS.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.
As comissões intergestores regionais são instâncias vinculadas ao Ministério da Saúde criadas para pactuar e avaliar a organização das redes interestaduais de atenção à saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada pode participar de forma complementar na prestação de serviços do SUS para garantir a cobertura assistencial de ações e serviços de saúde à população brasileira. Nesse caso, terão prioridade de credenciamento no SUS as instituições particulares de maior porte assistencial e que desenvolvam ações de vigilância sanitária.