2. Questões de Concurso

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A lei nº 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Viana-ES e dá outras providências. No art.35, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
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Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art.5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
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Conforme a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado:

I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes.
II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas.

III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.

Está CORRETO o que se afirma:
Tendo por base a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
A respeito do processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
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