Questões de Concurso

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, constitui infração punível com pena de demissão por falta grave que constitui justa causa:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa que contém receita tributária pertencente ao município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, o controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger:

Na Carta Geológica de Brusque, o Complexo Metamórfico Brusque (CMB) ou Grupo Brusque é uma unidade geológica de destaque, constituído por sequências de rochas metavulcanossedimentares neoproterozoicas, representando as unidades supracrustais da parte mais setentrional do Cinturão Dom Feliciano. A origem e evolução do CMB são objetos de controvérsias na literatura, configurando uma bacia pericratônica que passou por eventos de metamorfismo e deformação ou associada a uma sedimentação relacionada a sistema de riftes, que evoluiu para uma margem continental passando por metamorfismo regional orogênico de baixa pressão e sendo intrudida por granitoides Brasilianos.


Sobre as unidades geológicas do CMB, representadas na Carta Geológica de Brusque, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de Brusque) e suas alterações posteriores.


1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.


2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.


3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.


4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.


5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.