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Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Anualmente, as contas do Município ficam à
disposição dos contribuintes para exame e
apreciação durante sessenta dias, a partir do dia
15 do mês de:
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
É atributo do Município expresso no Capítulo I de
sua Lei Orgânica:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, artigo 49, é da competência privativa do Município a elaboração de:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importância da despesa, o empenho será feito por:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Além das atribuições fixadas em lei, o art. 80 da Lei
Orgânica do Município de Sapucaia/RJ enumerou outras
competências dos Secretários e Diretores.
Acerca dessas competências, marque a opção INCORRETA.
Acerca dessas competências, marque a opção INCORRETA.