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Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Por determinação legal, a adjudicação de uma compra feita na modalidade de pregão dispensa diligenciamento
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos
Julgue os itens seguintes relativos à gestão de materiais na administração pública.

As seis principais fases do fluxo básico de compra em emergência de material são as seguintes: preparação do processo, planejamento da compra, seleção de fornecedores, concorrência, contratação e controle de entrega.
Julgue os itens seguintes relativos à gestão de materiais na administração pública.

Na organização do setor de compras, devem ser considerados os seguintes itens básicos: a autoridade para a compra e o registro de compras, de preços e de fornecedores.