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Na administração pública, é fundamental entendermos a teoria econômica, principalmente em contextos de escassez, em que a alocação de recursos públicos deve priorizar a eficiência, a equidade e a maximização do bem-estar coletivo. Nesse sentido, a respeito do regimento de decretos, que estabelece critérios para o enquadramento dos bens de consumo como “comuns” ou “de luxo”, com vistas à racionalização das compras públicas e ao combate ao desperdício, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Os bens de consumo de qualidade comum são aqueles cuja especificação e desempenho atendem de maneira padronizada às necessidades administrativas, sem envolver diferenciais estéticos ou de marca.


II. Os bens classificados como de luxo só podem ser adquiridos quando houver justificativa técnica e aprovação da autoridade máxima do órgão, mediante demonstração de que não existe alternativa equivalente de menor custo.


III. O enquadramento como “de luxo” é automático quando o bem possuir preço acima da média do mercado, independentemente da sua finalidade funcional.


IV. A classificação dos bens como comuns ou de luxo está associada à eficiência econômica da despesa pública, contribuindo para evitar escolhas que favoreçam interesses particulares ou uso indevido do erário.
O setor de almoxarifado da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, responsável pelo devido abastecimento dos setores administrativos do órgão, verificou, em um levantamento, que o estoque médio de resmas de papel A4 era de 1.500 unidades, enquanto a demanda média mensal correspondia a 500 unidades.
Com base nos dados apresentados, a taxa de cobertura do estoque, em meses, é de
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Uma empresa brasileira do setor de bicicletas está prestes a inaugurar uma nova fábrica na Zona Franca de Manaus. Após realizar estudos com especialistas em logística, a organização optou por adotar o layout por produto para organizar seu processo fabril.
Com base nesse layout escolhido, é correto afirmar que se trata de um sistema
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Qual é a função principal de um almoxarifado em uma instituição pública?
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Atentos para as demandas da contemporaneidade, os governos têm procurado implementar políticas públicas que fomentem compras públicas sustentáveis, contemplando assim critérios ambientais e sociais em todas as fases das aquisições governamentais, a exemplo dos processos de licitação. Sobre esse tema, é correto afirmar que
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