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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, na seção desporto, “é dever do Município fomentar e incentivar as práticas esportivas formais e não formais, com direito de cada um”. A respeito das políticas públicas do esporte no município de Guaraciaba do Norte-CE, constitui-se como princípio, EXCETO.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da instalação, localização e permanência de quaisquer estabelecimentos ou exercício de atividades neste Município, para verificar as condições para a instalação, localização e permanência em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano, às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública, ao meio ambiente e demais normas urbanísticas e de polícia administrativa, sendo indivisível quanto à sua cobrança, é denominada de:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.
I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.
Assinale a alternativa CORRETA.
