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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Civil
João vivia com José em união estável homoafetiva. João faleceu, deixando, como único bem, um apartamento adquirido antes do início da união estável com José. Maria e Joana são filhas de João. Sobre a partilha dos bens de João, assinale a alternativa correta.
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TJ-RS
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Direito Civil
Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um testamento público, onde dispõe de toda a sua parte disponível para terceiros, com a intenção manifesta de não proporcionar a seus filhos a totalidade de seu patrimônio, porém respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Posteriormente à lavratura do testamento, descobre e reconhece a paternidade de outro filho; porém, de forma proposital, não altera o testamento anteriormente lavrado. Então ocorre a morte do testador. É correto afirmar que o testamento
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TJ-RS
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Direito Civil
A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:
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TJ-RS
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Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
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TJ-RS
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Direito Civil
São herdeiros necessários, além dos descendentes, apenas