2. Questões de Concurso

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Durante uma discussão acalorada, João empurra Pedro com força, fazendo com que este caia e sofra uma fratura no braço. A conduta de João, que resultou em ofensa à integridade corporal de Pedro, caracteriza o crime de lesão corporal de natureza grave, pois a fratura é um dos resultados expressamente previstos na lei para tal classificação.
Um indivíduo, com 17 anos de idade completos na data do fato, comete um roubo qualificado. Por ser menor de 18 anos na época da ação, ele é considerado inimputável e, portanto, não poderá ser responsabilizado criminalmente por sua conduta, sendo apenas submetido a medidas socioeducativas.
A lei penal brasileira, em regra, aplica-se apenas aos crimes cometidos em território nacional, ressalvadas as exceções previstas em tratados e convenções internacionais, como a extraterritorialidade incondicionada, que se aplica a crimes cometidos por brasileiros contra brasileiros no exterior, independentemente de qualquer condição.
Um servidor público federal, ao receber uma vantagem indevida para retardar ato de ofício, comete o crime de prevaricação. Caso ele, posteriormente, solicite e receba nova vantagem para praticar o mesmo ato de ofício, mas de forma mais célere, deverá responder por um novo crime autônomo, pois a conduta de solicitar e receber a segunda vantagem configura novo delito de corrupção passiva.
Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado. Durante o processo de execução penal, a defesa alega que a pena imposta é excessiva e desproporcional, ferindo princípios fundamentais do Direito Penal. O juiz da vara de execuções penais, ao analisar o caso, pondera sobre a aplicação dos princípios constitucionais que regem a matéria penal.
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