2. Questões de Concurso

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Um cidadão foi condenado em primeira instância por crime de furto qualificado e, em sede de apelação, o Tribunal de Justiça aumentou a pena base. Durante o trâmite de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o réu faleceu. A família do condenado, preocupada com a possibilidade de execução de multas e a decretação de perdimento de bens, busca orientação jurídica sobre as consequências patrimoniais da morte do réu.
Uma mulher, após sucessivas agressões físicas e psicológicas por parte de seu companheiro, decide buscar amparo legal. Ela comparece à delegacia e relata os fatos, apresentando laudo médico que comprova as lesões. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas que podem ser adotadas para proteger a vítima e coibir a violência.
Em uma comunidade rural, o proprietário de um sítio, conhecido por seu temperamento explosivo, flagrou um vizinho pescando em seu açude particular. Em um acesso de fúria, o proprietário empunhou uma espingarda e disparou contra o vizinho, atingindo-o na perna. O vizinho, apesar da dor e do ferimento, conseguiu fugir e buscar socorro médico. Diante dessa situação, analise a conduta do proprietário à luz dos crimes contra a pessoa.
Uma adolescente, após ser vítima de violência doméstica em sua residência, decidiu denunciar o agressor, que é seu padrasto. A denúncia foi formalizada na delegacia especializada, e medidas protetivas foram solicitadas. O caso tramitou na Vara da Infância e Juventude, considerando a idade da vítima e a natureza dos atos praticados. Com base na legislação específica que protege crianças e adolescentes, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que o condenou por um crime, decide retaliar o juiz envolvido no processo. Ele planeja expor a vida pessoal do magistrado nas redes sociais, com o intuito de causar-lhe constrangimento público e abalar sua reputação. Considerando os crimes contra a honra e a liberdade, qual das seguintes condutas, se efetivada, configuraria um delito autônomo em relação à eventual difamação ou injúria?
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