Questões de Concurso

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Bombeiro Militar - Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC576213

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.

(b)

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

(c)

Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

(d)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.

(e)

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Bombeiro Militar - Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC576211

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Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(b)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(c)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(d)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas desde que com prévia licença no órgão competente.

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Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Bombeiro Militar - Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC576209

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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

(b)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

(d)

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC576026

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Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:

(a)

em qualquer horário do dia ou da noite, com o consentimento do morador;

(b)

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de flagrante delito;

(c)

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de desastre;

(d)

em qualquer horário do dia ou da noite, para prestar socorro;

(e)

em qualquer horário do dia ou da noite, por determinação de mandado judicial.

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Concurso: Prefeitura de São José do Ouro - RS

Concurso: Prefeitura de São José do Ouro - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC575910

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Todos podem reunir-se __________, _____ armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

(a)

pacificamente | com