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Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Meruoca estabelece competências específicas para o município. Qual é uma das competências gerais listadas no Art. 14?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Meruoca prevê direitos e deveres aos servidores. Qual das opções abaixo é considerada um dever do servidor público segundo esse estatuto?
A Lei Orgânica do Município de Meruoca estabelece que a autonomia municipal é um princípio fundamental. Nesse contexto, a autonomia política, administrativa e financeira do município é garantida por qual artigo da Lei Orgânica?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Meruoca, a Câmara Municipal é composta por quantos vereadores e qual é a duração do mandato deles?