2. Questões de Concurso

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A posse em cargo público municipal de Taperoá (PB) é um ato formal que formaliza a aceitação das atribuições do cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece prazos e condições para a posse e o subsequente exercício do cargo. Considere um servidor nomeado para um cargo efetivo. Qual o prazo legal para que a posse ocorra, a partir da publicação do ato de provimento?
O Município de Taperoá, buscando aprimorar a participação cidadã na gestão pública, pretende regulamentar novas formas de manifestação da soberania popular. Um grupo de servidores municipais discute a aplicação dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica, especialmente no que tange à interação direta entre o povo e o poder público. Considerando o disposto no Art. 1º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Taperoá, qual das seguintes opções NÃO representa uma forma de exercício da soberania popular?
Um servidor público municipal de Taperoá, admitido via concurso público há 15 meses, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto por um projeto de lei que visa a reestruturação administrativa. O servidor, preocupado com a estabilidade no serviço público, busca informações sobre seus direitos e as garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taperoá. De acordo com a Lei Municipal n° 026/2011, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para que um servidor nomeado em virtude de concurso público adquira estabilidade no cargo?
Um servidor público municipal de Taperoá, após ser aprovado em concurso público e tomar posse em seu cargo, necessita iniciar o exercício das suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taperoá (Lei n° 026/2011) estabelece prazos e condições para que o servidor efetivamente comece a desempenhar suas atribuições. Considerando o disposto no referido estatuto, qual o prazo legal para que o servidor, após a posse, inicie o exercício do cargo, salvo prorrogação ou designação específica?
A organização administrativa do Município de Taperoá, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, prevê a criação de órgãos e a descentralização de serviços para melhor atender à população. A Lei Orgânica também define as competências do Município, distinguindo entre as de caráter privativo, concorrente e suplementar. Em relação às competências suplementares, que permitem ao Município legislar sobre assuntos de interesse local que não conflitem com a legislação federal ou estadual, a Lei Orgânica de Taperoá especifica uma atribuição importante para a segurança e o patrimônio municipal. Qual competência é classificada como suplementar na Lei Orgânica de Taperoá?
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