2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Taperoá, em sua função legislativa e fiscalizatória, debateu a elaboração de normas para a organização do trânsito local e a criação de novas vias. Ao analisar as competências do Município, conforme a Lei Orgânica, os vereadores precisam entender quais matérias são de exclusividade do ente municipal. Dentre as competências listadas no Art. 5º da Lei Orgânica de Taperoá, qual das seguintes atribuições é considerada privativa do Município?
A Câmara Municipal de Taperoá (PB), como órgão do Poder Legislativo, possui atribuições específicas e uma estrutura organizacional definida pela Lei Orgânica. Um cidadão interessado em acompanhar os trabalhos legislativos busca entender como a Câmara é composta e qual o período de mandato de seus membros.
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) estabelece as formas pelas quais a soberania popular se manifesta, garantindo a participação ativa dos cidadãos na vida pública. Um servidor público recém-empossado tem dúvidas sobre quais são essas manifestações e como elas se aplicam.
Um servidor público recém-contratado pelo Município de Taperoá (PB) está em período de avaliação de seu desempenho e aptidão para a efetivação no cargo. Ele sabe que este período é crucial para sua permanência no serviço público e busca entender as regras que o regem, conforme o Estatuto dos Servidores.
Um grupo de servidores públicos de Taperoá se reuniu para discutir os direitos e deveres que possuem segundo o Estatuto dos Servidores. Durante a reunião, um dos servidores questionou sobre a estabilidade no cargo. Qual é a condição necessária para que um servidor público municipal adquira a estabilidade?
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