2. Questões de Concurso

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Um grupo de trabalhadores de uma fábrica de calçados em Matinhos (PR) enfrentava um conflito coletivo com o empregador, que se recusava a negociar a pauta de reivindicações apresentada. Diante da impossibilidade de acordo direto e buscando evitar a judicialização imediata, os trabalhadores cogitaram a criação de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP) como forma de tentar uma solução extrajudicial. No entanto, surgiram dúvidas sobre a obrigatoriedade e os efeitos da atuação dessa comissão.
Um gerente de uma rede de supermercados, ao perceber que um de seus subordinados estava constantemente atrasado, decidiu aplicar uma advertência verbal seguida de uma suspensão de três dias, sem redução salarial, além de alterar o horário de trabalho do empregado para um período de maior movimento, visando a melhor organização da equipe. O empregado, por sua vez, sente que seus direitos foram violados e questiona a legalidade dessas medidas.
Um empregado foi dispensado sem justa causa e, ao tentar buscar seus direitos, foi informado que sua reclamação deveria ser direcionada a um órgão específico, e não diretamente à Justiça Comum. Ele também ouviu dizer que a competência para julgar as causas trabalhistas variava dependendo do tipo de vínculo e da matéria discutida. Diante disso, o trabalhador busca entender a estrutura e o alcance da jurisdição trabalhista no Brasil.
Um contrato de trabalho foi firmado entre uma empresa de tecnologia e um desenvolvedor de software. Durante a vigência do contrato, a empresa passou por uma reestruturação e decidiu terceirizar parte de suas atividades de suporte técnico para uma nova empresa especializada. O desenvolvedor, insatisfeito com as condições de trabalho impostas pela nova prestadora de serviços, alega que seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados. Diante desse cenário, é correto afirmar que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas pode recair sobre a empresa contratante em determinadas situações.
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Em um processo trabalhista envolvendo a empresa 'Alfa Ltda.', o empregado alega que as normas coletivas aplicadas pela empresa são menos favoráveis do que as previstas na legislação federal. A empresa, por sua vez, argumenta que, em virtude da autonomia da vontade e da liberdade negocial, as convenções coletivas firmadas prevalecem sobre a lei em qualquer circunstância. Analise a aplicação dos princípios e fontes do Direito do Trabalho neste caso.
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