2. Questões de Concurso

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O usufruto é um direito real sobre coisa alheia que confere ao titular o direito de usar e fruir do bem. Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre o usufruto e outros direitos reais.
O proprietário de um imóvel urbano em Amparo (SP) deseja realizar a locação de seu bem para fins residenciais. Considerando as disposições da Lei nº 8.245/91 e os registros públicos previstos na Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa que indica corretamente uma condição ou característica do contrato de locação.
O direito aos alimentos é regido por princípios fundamentais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana. Considerando o caráter da irrenunciabilidade e a prioridade alimentar, assinale a alternativa correta.
No âmbito das finanças públicas, a assunção de dívida por um ente federativo em relação a obrigações de terceiros deve observar rigorosos critérios legais. Sobre a natureza das transferências voluntárias e a assunção de dívidas, assinale a alternativa correta.
Um empresário, com o intuito de obter vantagem indevida, induz um terceiro a erro substancial sobre a natureza de um contrato de compra e venda de um imóvel, levando-o a celebrar o negócio jurídico. Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
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