2. Questões de Concurso

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Em uma análise sobre os princípios tributários, um estudante argumenta que o princípio da capacidade contributiva deve ser observado na criação de tributos. Esse princípio visa garantir que cada contribuinte pague tributos de acordo com sua situação econômica. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que contraria esse princípio.
Um auditor fiscal da Receita Federal está analisando a dívida ativa de um contribuinte. Durante a fiscalização, ele percebe que o contribuinte não apresentou as certidões negativas de tributos. Considerando a importância das certidões negativas para a regularidade fiscal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência dessa situação.
Ao elaborar uma proposta de reforma tributária, um legislador propõe a unificação de tributos em um único imposto sobre a renda, eliminando as taxas e contribuições existentes. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, essa proposta deve respeitar quais princípios fundamentais?
Um estado brasileiro decidiu aumentar a alíquota do ICMS em um determinado produto. A nova alíquota foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de dezembro e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte. Essa ação é considerada:
O Código Tributário Nacional define tributos em suas diversas modalidades. A respeito dessa definição, analise a seguinte afirmativa: 'Taxas são tributos que têm por fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.' Essa afirmativa é verdadeira ou falsa?
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